09 Setembro 2009
Notícias 2014 -
Editais e Licitações
Retirada de data-limite para lançamento de editais do cronograma reduz controle sobre gastos públicos com estádios do Mundial
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou, na última terça-feira, que não há mais uma data-limite para o lançamento de editais de licitação para construção ou reforma de estádios da Copa do Mundo de 2014. Agora, o Comitê Organizador Local (COL) vai cobrar apenas o início das obras, afrouxando, assim, o controle sobre os gastos públicos de cada cidade-sede.
O argumento da entidade é que a fiscalização dos gastos públicos não é responsabilidade do COL. O primeiro cronograma divulgado pelo grupo, no entanto, determinava que todas as cidades teriam de abrir licitação até o dia 31 de agosto. No dia 19 de agosto, data da última reunião do Comitê, nenhum dos nove municípios que utilizarão estádios públicos tinham o edital pronto, e a entidade decidiu abolir o prazo.
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“O edital é relativo. O que importa para o COL é o início das obras. Os editais dizem respeito aos projetos. [Controlar os gastos] não é o nosso papel, mas sim do Ministério Público”, disse Rodrigo Paiva, diretor de comunicações da CBF e do Comitê Organizador.
Na prática, no entanto, o Brasil está descumprindo uma determinação da Fifa, que aponta o controle dos gastos como premissa de uma boa organização para o Mundial. Na última terça-feira, Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, chegou a demonstrar insatisfação com a demora no início das obras para 2014 e questionou especialmente o Morumbi.
A decisão do COL também pode ser entendida pelas cidades como o fim do controle próximo das obras. Agora, governos estaduais e municipais podem se utilizar de subterfúgios como o caráter de urgência para contratar sem licitação, prática que não é a ideal em um processo de utilização dos recursos públicos.
“O Comitê estipulou prazos, não porque duvidava da honestidade de ninguém, mas porque eles seriam uma forma de estabelecer um monitoramento, para que a construção não fuja do cronograma. A fiscalização vai ocorrer, seja pelo MP, pelos tribunais de conta ou pelos deputados. O que eu acho que está acontecendo é que já não se sustentam as premissas fixadas pelo comitê e pela FIFA”, disse o deputado Sílvio Torres, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
O primeiro caso de uso de dinheiro público sem licitação aconteceu em Cuiabá. Alegando tempo exíguo, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, contratou, sem licitação, as empresas GCP Arquitetos, para elaboração do projeto, e a consultoria Deloitte por R$ 14 milhões e R$ 400 mil, respectivamente.
Abril
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